Resumo em linguagem simples
- O pedido feito pelo site é uma solicitação de orçamento, sem compromisso.
- A contratação só acontece após você aceitar a proposta enviada pelo Chef.
- Os seus direitos como consumidor estão sempre preservados.
Aceitação e quem somos
Estes termos regem o uso deste site e as condições gerais dos serviços prestados por [nome fantasia], razão social [razão social], CNPJ [CNPJ], com endereço em [endereço], [cidade/UF], responsável: [nome do responsável]. Ao usar o site, você concorda com estes termos.
Uso do site
O site apresenta os serviços e permite montar um pedido de orçamento enviado pelo WhatsApp. Não é permitido usar o site para fins ilícitos, tentar comprometer o seu funcionamento ou copiar o seu conteúdo sem autorização.
Orçamentos
- O pedido enviado pelo site não constitui contratação. Ele serve para o Chef entender o seu evento.
- A proposta é enviada pelo WhatsApp, com cardápio, valores e condições, e é válida por [X dias].
- A data do evento fica reservada após o aceite da proposta e o pagamento do sinal de [X% do valor].
Contratação e pagamento
As condições específicas (cardápio, quantidades, estrutura, equipe, horários, valores e formas de pagamento) constam na proposta aceita. Formas de pagamento aceitas: [PIX, cartão, transferência...].
Responsabilidades do contratante
- Informar dados corretos sobre local, data, horário e número de convidados.
- Confirmar o número final de convidados até [X dias] antes do evento.
- Garantir o acesso da equipe ao local e a estrutura combinada (por exemplo, energia, água e espaço de apoio).
- Informar previamente restrições alimentares e alergias dos convidados.
Responsabilidades da CJR Gastronomia
Preparar e servir os itens contratados com as boas práticas de manipulação de alimentos previstas na legislação sanitária, com equipe dimensionada para o serviço acordado.
Alimentos, alergênicos e segurança
Os cardápios podem conter ingredientes alergênicos, como glúten, leite, ovos, oleaginosas, peixes e crustáceos. Por segurança alimentar, os alimentos devem ser consumidos durante o evento, conforme as orientações da equipe.
Imagens de eventos
Podemos fotografar as preparações e a montagem para o nosso portfólio. Pessoas só aparecem em fotos publicadas com autorização. Se não quiser que o seu evento seja fotografado, basta avisar.
Propriedade intelectual
Marca, logotipo, textos e fotos deste site pertencem à CJR Gastronomia ou são usados com autorização, e não podem ser reproduzidos sem permissão.
Cancelamento e reembolso
As regras de desistência, cancelamento, remarcação e reembolso estão na Política de Cancelamento e Reembolso.
Direitos do consumidor e força maior
Nada nestes termos limita os direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). Nenhuma das partes responde por falhas causadas por caso fortuito ou força maior; nesses casos, as partes buscarão remarcar o evento ou devolver os valores, conforme a política de reembolso.
Lei aplicável e foro
Aplica-se a legislação brasileira. Para consumidores, fica assegurado o foro do seu domicílio (art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor). Para contratantes empresariais, fica eleito o foro de [cidade/UF].